TERMOS E CONDIÇÕES DE USO
A Mason Caminhões e Ônibus Ltda., nome fantasia Mason Trucks, pessoa jurídica de direito privado, com sede na Av. Rio Bahia, nº 2241 - Bairro Vila Isa, Governador Valadares – MG, CEP 35.044-000, inscrita no CNPJ 28.832.531/0001-60, estabelece os “Termos e Condições de Uso” para utilização do site https://www.pecastrucks.com.br, de forma a esclarecer as obrigações e responsabilidades de seus usuários.
1 DEFINIÇÕES
Para os fins destes “Termos e Condições de Uso”, consideram-se:
Internauta: toda pessoa que de alguma forma acessa ou utiliza o site, inclusive mediante Cadastro (Usuário).
Usuário: Internauta que realiza seu Cadastro junto ao site.
Cadastro: ato pelo qual o Internauta, ao fornecer seus dados, passa a ter a qualidade de Usuário do site.
Cliente: Usuário que adquire produtos no site.
Fornecedor: pessoa jurídica responsável pela fabricação dos produtos comercializados no site.
SITE ou Peças Trucks: é uma plataforma virtual de propriedade da Mason Trucks, que permite aos internautas/usuários/clientes consultarem especificações técnicas e adquirirem produtos pela Internet.
Senha: conjunto de caracteres que podem ser constituídos por letras e/ou números, com a finalidade de verificar a identidade do Usuário para acesso ao site.
2 ACEITE DOS TERMOS DE USO
2.1 Ao acessar o site, o Internauta concorda e aceita integralmente as disposições destes “Termos e Condições de Uso”.
3 CADASTRO
3.1 A aquisição de produtos por meio do site depende da realização de um Cadastro por parte do Usuário, que deverá informar seus dados pessoais, como nome, número do CPF, endereço, telefone e e-mail, ou ainda, razão social, número do CNPJ, endereço, número da inscrição estadual, entre outras informações eventualmente requeridas. Estes dados são necessários para que a Mason Trucks possa identificar corretamente o Usuário, bem como para que, caso o Usuário concretize a compra do produto, a Mason Trucks ou o Fornecedor possam cumprir com sua obrigação contratual de faturar o produto e entregá-lo no local indicado pelo Usuário, bem como contatá-lo no caso de necessidade. O Usuário deverá inserir uma Senha de sua escolha, que será utilizada nos demais acessos ao site.
3.1.1 O cadastro do usuário de Pessoa Física é diferente do cadastro do usuário Pessoa Jurídica. Sua aprovação demanda mais tempo em razão da análise documental e financeira.
3.2 Os dados informados pelo Usuário serão tratados com confidencialidade e segurança, de acordo com a “Política de Privacidade” da Mason Trucks, disponível no site.
3.3 O Usuário não poderá criar uma conta para qualquer outra pessoa além de si mesmo, exceto se for pessoa física ou jurídica expressamente autorizada a criar contas em nome de seus empregadores ou clientes.
3.4 Não será permitido ao Usuário ter mais de um cadastro. Caso isso ocorra, a Mason Trucks ficará autorizada a desabilitar automaticamente todos os cadastros.
3.5 O Usuário assume inteira responsabilidade pela guarda, sigilo e boa utilização do login e senha cadastrados, isentando a Mason Trucks de qualquer responsabilidade.
3.6 O login e senha só poderão ser utilizados pelo Usuário cadastrado, sendo expressamente proibido o compartilhamento de login e/ou senha com terceiros.
3.7 Todo e qualquer Usuário menor de 18 (dezoito) anos deverá obter o consentimento expresso de seus pais ou representantes legais antes de fornecer quaisquer dados à Mason Trucks. Internautas menores de 16 (dezesseis) anos não serão admitidos como Usuário.
3.8 Os representantes legais serão responsáveis por todo e qualquer ato praticado pelos menores quando da utilização do site.
3.9 Todas as informações fornecidas pelo Usuário devem ser exatas, precisas e verdadeiras, e devem ser sempre atualizadas. O Usuário reconhece que a Mason Trucks não tem a obrigação de verificar a precisão dos dados transmitidos. Apenas será confirmado o cadastramento do internauta que preencher todos os campos do Cadastro.
3.10 Caso o Usuário incorra na violação de quaisquer disposições dos presentes Termos, poderá a Mason Trucks, a seu exclusivo critério, excluir o Usuário, independentemente de notificação prévia ou indenização de qualquer tipo.
3.11 Fica ressalvado o direito do Usuário em retificar quaisquer dados enviados à Mason Trucks. Entretanto, o direito de retificação do Usuário não obstará ou substituirá o direito da Mason Trucks em pleitear as indenizações cabíveis, no caso de informações errôneas ensejarem quaisquer danos e/ou prejuízos à Mason Trucks ou a terceiros, no período anterior à sua retificação pelo Usuário, entendendo-se como tal o momento do efetivo recebimento da retificação pela Mason Trucks em sua Central de Atendimento.
4 REGRAS GERAIS DE COMPRA
4.1 A oferta e a aquisição de produtos no site serão reguladas pelas disposições abaixo. No caso de omissão, será aplicada a legislação incidente sobre o tema.
4.2 A inclusão do produto no carrinho não garante a compra, vez que entre sua inclusão e a finalização do pedido o produto pretendido pode sair de estoque, em razão da aquisição por outro Usuário.
4.3 Todas as ofertas estarão sujeitas à disponibilidade de estoque.
4.4 A Mason Trucks se reserva o direito de alterar o preço dos produtos a qualquer tempo, ainda que um produto específico tenha sido inserido no carrinho de um Usuário, mas sem finalização do pedido. A alteração do preço independe de notificação ou aviso prévio.
4.5 Os dados de cartões de crédito fornecidos pelo Usuário não são processados pela Mason Trucks, mas exclusivamente pelas administradoras de cartão.
4.6 A Mason Trucks poderá limitar a quantidade de produto a ser adquirido por cada Usuário.
4.7 Os pedidos de compra geram uma ordem de venda, onde é analisada a forma de pagamento que o Cliente escolheu, calculado o frete e emitido o boleto ou a confirmação de pagamento. Os pedidos somente serão confirmados após as compensações bancárias necessárias para cada modalidade de pagamento.
4.8 A Mason Trucks ou as administradoras de cartão de crédito poderão estabelecer um valor mínimo para parcelamento, bem como o número máximo de parcelas.
4.9 As regras para pagamento, trocas e devoluções de produtos estão disponíveis neste documento e na “Política de Entrega, Troca e Devolução”, disponível no site. O Usuário declara ter lido e concordado com elas antes da realização do seu pedido.
5 DIREITOS AUTORAIS
5.1. O Internauta está ciente de que o site, assim como os logotipos, marcas, insígnias, fotos, imagens, descrições, textos, "layout", símbolos, sinais distintivos, manual(ais) e quaisquer outros materiais correlatos, constituem direitos autorais, segredos de negócio e/ou direitos de propriedade da Mason Trucks ou seus licenciadores, conforme o caso, sendo tais direitos protegidos pela legislação nacional e internacional aplicável à propriedade intelectual, especialmente quanto aos termos e condições das Leis n. 9.279/96, 9.609/98 e 9.610/98.
5.2. É expressamente proibido ao Internauta a reprodução, a distribuição, a modificação, a exibição, a criação de trabalhos derivados ou qualquer outra forma de utilização do conteúdo do site e dos materiais veiculados por ele.
6 CONDIÇÕES GERAIS PARA USO DO SITE
6.1. É de exclusiva responsabilidade do Usuário o adequado provimento de todos os recursos tecnológicos necessário para utilização do site, tais como, dispositivo, softwares e conexão à Internet.
6.2. O site foi planejado para ser acessado por todos os principais navegadores de internet disponíveis no mercado, sem que haja qualquer distinção técnica entre eles que possa causar prejuízo à navegação. A Mason Trucks se dedica continuamente a corrigir e/ou aperfeiçoar o site, de forma que a implementação de novas tecnologias ou criação de novos navegadores não causem prejuízo ao acesso pelo Internauta.
6.3 A Mason Trucks não garante, sob nenhuma hipótese, que o site esteja livre de possíveis falhas, interrupções, vírus, problemas, e outros fatores, não se responsabilizando, também, pela qualidade e segurança da rede utilizada pelo Usuário para acesso ao site, vez que esta é mantida por terceiros, e, portanto, foge do seu controle, diligência e responsabilidade.
6.4 A Mason Trucks envidará esforços para manter o site no ar, durante 24 (vinte e quatro) horas por dia, sem interrupção, salvo a impossibilidade de funcionamento integral e ininterrupto do sistema de telecomunicação ou de informática, por eventos imprevisíveis ou incontroláveis, assim como os causados por casos fortuitos ou de força maior, razão pela qual não se garante a prestação do serviço de forma ininterrupta e/ou isenta de vícios ou erros. O usuário, portanto, está ciente de que a Mason Trucks não se obrigará a manter o site no ar em tempo integral, nem se responsabilizará, de forma alguma, pela interrupção, erro ou falha no seu funcionamento.
6.5 Quando no site existirem “links” para outros sites e/ou Aplicativos, a Mason Trucks recomenda ao Internauta consultar as respectivas "Políticas de Uso" e "Termos de Privacidade" de tais sites/Aplicativos, bem como quaisquer outros de seus regulamentos, caso decida acessá-los. A Mason Trucks não presta aval, nem garante ou representa quaisquer terceiros cujos “links” constem do site, sendo certo que sua disponibilização tenciona tão somente proporcionar maior comodidade e opções de entretenimento ao Internauta. O Internauta reconhece que todo e qualquer problema gerado em tais sites/Aplicativos deve ser resolvido com a empresa titular do respectivo site/Aplicativo, sem a participação ou responsabilidade da Mason Trucks.
6.6 Quando for possível ao Internauta realizar comentários no site, a Mason Trucks reserva-se o direito de moderá-los, a fim de evitar linguajar inadequado, termos ofensivos ou imorais.
6.7 A Mason Trucks poderá realizar concursos culturais envolvendo a distribuição gratuita de prêmios, mediante regulamento específico, nos termos da Lei nº. 5.768/71.
6.8 A participação do Usuário em concurso cultural implicará no conhecimento e aceitação de todos os termos do regulamento específico do concurso.
6.9 Caso qualquer cláusula ou disposição destes Termos seja declarada nula, tal nulidade não afetará quaisquer outras cláusulas, termos ou disposições aqui contidas, as quais deverão permanecer em pleno vigor e efeito. A tolerância por qualquer uma das partes com relação a qualquer violação do presente ou sua omissão no exercício de qualquer direito aqui outorgado, não será considerado como novação ou renúncia.
6.10 A Mason Trucks poderá, a qualquer tempo, alterar o presente instrumento, visando o aprimoramento, bem como a melhoria dos serviços prestados. Os novos termos e condições entrarão em vigor imediatamente, independente de prévio aviso.
6.11 Para dirimir qualquer dúvida, a Mason Trucks poderá, a qualquer tempo, a seu exclusivo critério, solicitar o envio de documentação pessoal do Usuário.
6.12 Sem prejuízo de outras medidas, a Mason Trucks poderá advertir, cancelar, suspender, temporária ou definitivamente, a conta do Usuário, a qualquer tempo, e iniciar as ações cabíveis, se o Usuário não cumprir qualquer dispositivo destes Termos, se descumprir com seus deveres de Usuário, se não puder ser confirmada e verificada a sua identidade, se qualquer informação fornecida estiver incorreta, ou se verificar que as publicações ou qualquer atitude tenha causado algum dano à terceiros ou à própria Mason Trucks ou tenham a potencialidade de assim o fazer.
7 LEGISLAÇÃO
7.1 Todos os itens deste termo serão regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Para todos os assuntos referentes à sua interpretação e cumprimento, as partes se submeterão ao foro da cidade de Belo Horizonte/MG.
8 TERMOS E CONDIÇÕES DE PAGAMENTO
8.1 A Mason Trucks, pessoa jurídica de direito privado, com sede na Av. Rio Bahia, nº 2241 - Bairro Vila Isa, Governador Valadares – MG, CEP 35.044-000, inscrita no CNPJ 28.832.531/0001-60, estabelece os “Termos e Condições de Pagamento” aplicáveis ao site https://www.pecastrucks.com.br.
8.1.1 Toda e qualquer negociação estará sujeita à prévia aprovação de crédito do Cliente, pela Mason Trucks e ou gateway de pagamento instalado no site.
8.1.2 O atraso no pagamento para o modelo faturado, acarretará a cobrança de encargos financeiros.
8.1.3 O pagamento pelos produtos adquiridos no site poderá ser efetuado através de depósito bancário, boleto e/ou cartão de crédito.
8.1.4 Os preços e condições de pagamento são exclusivos para compra via internet.
8.1.5 A Mason Trucks não possui qualquer ingerência sobre o meio de pagamento cartão de crédito disponível no site.
8.1.6 O prazo de entrega da compra deve começar a contar somente após o efetivo pagamento do pedido e emissão da nota fiscal, o que somente ocorrerá com a aprovação da transação pela administradora do cartão de crédito, instituição bancária ou compensação do boleto.
8.1.7 Os descontos e promoções do site e regras vigentes não são cumulativas.
8.1.8 PODERÃO SER REALIZADAS PROMOÇÕES COM PRAZOS DE VALIDADE VARIADOS, SENDO QUE ESTAS ESTARÃO EM DESTAQUE NAS CONDIÇÕES DA OFERTA. A MASON TRUCKS NÃO GARANTIRÁ O PREÇO PROMOCIONAL FORA DO PERÍODO DE VIGÊNCIA DE CADA PROMOÇÃO.
8.1.9 Toda transação que envolver pagamento, seja por cartão de crédito ou boleto bancário, estará encriptada com a tecnologia SSL (Secure Socket Layer) pelo próprio Meio de Pagamento. Isso significa que só o Meio de Pagamento tem acesso a estes dados. Por isso, quando o Usuário enviar seus dados, eles serão criptografados, ou seja, durante o trajeto pela internet eles se tornam irreconhecíveis, assegurando a sua confidencialidade.
8.2 REGRAS ESPECÍFICAS
8.2.1 Cartões de Crédito: As compras realizadas por meio de cartão de crédito poderão ser parceladas. O número e o valor mínimo das parcelas são determinados pelas operadoras de cartão de crédito ou pela Mason Trucks.
8.2.2 O Usuário poderá optar em realizar um pagamento em várias parcelas, no entanto, é necessário que o valor total da compra esteja dentro do limite de crédito disponível no cartão no momento da compra. Caso o limite seja ultrapassado, o pedido não será aprovado pela administradora do cartão, o que será informado por e-mail ao Usuário. Sugere-se que se entre em contato com a administradora para solicitar um novo limite, que se refaça o pedido parcelado em outro cartão, ou, ainda, que escolha outra forma de pagamento eventualmente disponível.
8.2.3 Não é permitido o pagamento com cartões de crédito de terceiros.
8.2.4 Boleto Bancário: Para compras à vista por boleto bancário, o pagamento pode ser efetuado em qualquer banco. Nesta modalidade, o pagamento deverá ser feito em uma única parcela no valor total da compra, não se admitindo parcelamento do valor.
8.2.5 O Usuário deverá imprimir o boleto bancário quando finalizar seu pedido no site ou, se preferir, o Usuário poderá acessar o link para visualização e impressão de seu boleto através do e-mail enviado após a realização de seu pedido, ou ainda, ingressando no ambiente virtual “Minha Conta”, após a inserção de seu login e senha. Vale ressaltar que a Mason Trucks não envia o boleto para a residência do Usuário para a realização do pagamento e se a confirmação do pagamento (que é feita automaticamente pelo banco) não ocorrer em até 3 (três) dias úteis após a realização do pedido, este será cancelado e o Usuário será informado por e-mail.
8.2.6 A Mason Trucks poderá limitar o número de produtos e/ou o valor das compras. O Usuário será comunicado, no momento da realização do pedido, qual a limitação que eventualmente incidirá sobre os produtos por este pretendidos.
8.2.7 Nos valores descritos como total, já estará incluso e relacionada todas as taxas, impostos, e despesas diretas e indiretas da Mason Trucks, exceto frete.
9 RESSARCIMENTO
9.1 Nas situações aplicáveis, o valor do pedido será devolvido ao Usuário, de acordo com a forma de pagamento utilizada, observadas todas as condições aplicáveis dos presentes termos.
9.2 Em compras com cartão de crédito, a administradora do cartão será notificada e o estorno poderá ocorrer em até 03 (três) faturas subsequentes. Após o estorno integral do valor do Produto no cartão de crédito do Usuário, tanto o prazo de ressarcimento quanto a cobrança das parcelas remanescentes, são de responsabilidade da administradora do cartão.
9.3 Em compras pagas com boleto bancário, o estorno será realizado por meio de depósito em conta corrente, em até 30 (trinta) dias úteis após o recebimento do produto por parte da Mason Trucks ou Fornecedor. Não será concedido crédito a terceiros. Caso o cliente não possua conta corrente em seu nome, o valor poderá ser estornado por ordem de pagamento.
9.4 Os presentes “Termos e Condições de Pagamento” poderão ser alterados, no todo ou em parte, a qualquer momento, independentemente de notificação ou prévio aviso, sendo que, neste caso, serão aplicáveis os termos vigentes à época da compra.
