POLÍTICA DE PRIVACIDADE
A Mason Caminhões e Ônibus Ltda., nome fantasia Mason Trucks, pessoa jurídica de direito privado, com sede na Rodovia Av. Rio Bahia, nº 2241 - Bairro Vila Isa, Governador Valadares – MG, CEP 35.044-000, inscrita no CNPJ 28.832.531/0001-60, estabelece a presente “Política de Privacidade” aplicável ao site https://www.pecastrucks.com.br, com o objetivo de estabelecer as condições de tratamento de dados de seus usuários e colaboradores.
1 PREMISSAS
1.1 A Mason Trucks, se preocupa com a privacidade dos seus Usuários e tem o compromisso de preservá-la. É por meio desta “Política de Privacidade” que serão esclarecidos como os dados pessoais serão tratados e o que será feito para respeitar a integridade dos Usuários.
1.2 O fornecimento de dados é voluntário. Caso o Usuário não deseje que seus dados pessoais sejam tratados, especialmente quando estes sejam necessários para o fornecimento dos produtos e serviços, poderá optar por não utilizar o site.
1.3 A Mason Trucks, esclarece que, além de outras atividades, atua com venda de produtos de terceiros. Sendo assim, é lícito o interesse que o tratamento de dados, dentro dos limites da legislação, tenha também como objetivo o aumento nas vendas.
1.4 A Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 (LGPD), visa a proteção dos dados pessoais, definidos como toda e qualquer informação relacionada a pessoal natural identificada ou identificável, ou seja, toda informação de pessoa física tais como CPF, data de nascimento, CEP, entre outras.
1.5 Ainda segundo a LGPD, considera-se dado pessoal sensível aquele que diz respeito a origem étnica ou racial, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, saúde ou vida sexual, informação genética ou biométrica do titular.
1.6 Os dados de login cadastrados junto a Mason Trucks, pelo Usuário, são pessoais e intransferíveis, não podendo ser emprestados ou distribuídos a terceiros, sendo, portanto, de inteira responsabilidade do Usuário.
2 APLICAÇÃO
2.1 A presente “Política de Privacidade” aplica-se exclusivamente ao site da Mason Caminhões e Ônibus Ltda., e não abrange outros endereços eletrônicos de terceiros eventualmente acessados por meio de link disponível no site.
3 COLETA, TRATAMENTO E FINALIDADE DE DADOS
3.1 O fornecimento de dados é voluntário. Assim, a partir do fornecimento e consentimento do Usuário, a Mason Trucks, coleta as informações considerando os preceitos éticos e legais, podendo ter um ou mais propósitos sobre os quais o Usuário será informado.
3.2 Os dados coletados são armazenados de acordo com padrões de segurança da Mason Trucks.
3.3 Os dados pessoais coletados pela Mason Trucks não são vendidos, trocados ou divulgados para terceiros, exceto quando essas informações são necessárias para o processo de venda, entrega, cobrança ou promoções solicitadas pelo próprio Usuário.
3.4 A Mason Trucks pode contratar bases de dados de terceiros a fim de aumentar a sua base, ou ainda compartilhar os dados coletados com suas subsidiárias, parceiros e outras empresas, como fornecedores, por exemplo. Quando esse compartilhamento for feito com terceiros, o procedimento sempre observará as determinações da legislação aplicável, de modo que as informações constantes nessa base serão disponibilizadas apenas às pessoas autorizadas para o uso adequado desses dados e desde que o terceiro utilize os dados para fins legítimos.
3.5 A menos que haja determinação legal ou judicial, as informações não serão usadas para finalidades diferentes daquelas para as quais foram coletadas.
3.6 As informações coletadas poderão ser mantidas por tempo indeterminado na base de dados da Mason Trucks e utilizadas para aperfeiçoamento da experiência do Usuário no site.
3.7 Os dados pessoais coletados podem ser utilizados para as seguintes finalidades:
Contato com os produtos e/ou produtos de parceiros comerciais;
Acesso e uso de websites, redes sociais ou outros canais de atendimento;
Celebração de contratos;
Atendimento aos processos de negócio;
Prestação de serviços e fornecimento de produtos;
Cumprimento de obrigações contratuais e legais;
Segurança da informação;
Prevenção a fraudes.
3.8 O site da Mason Trucks, pode conter links para outros sites externos cujos conteúdos e políticas de privacidade não são de responsabilidade da Mason Trucks. A Mason Trucks não tem acesso às informações coletadas por blocos de dados (cookies) presentes nos sites direcionados por esses links. Para fins administrativos, eventualmente a Mason Trucks pode utilizar blocos de dados (cookies) e o Usuário pode, a qualquer instante, modificar suas preferências de navegação para ser informado quando estiverem acionados ou para evitar que sejam acionados.
3.9 O Usuário pode acessar o site sem fornecer sua identidade, porém, quando o acessa, o seu navegador, sua conexão e os servidores da Mason Trucks podem registrar os seguintes dados:
Data/hora de acesso;
URL do site de referência;
URL acessada;
Volume de dados transmitido;
Tipo e versão do navegador;
Sistema operacional;
Endereço IP;
Nome de domínio do seu provedor de acesso à Internet;
Cookies.
3.10 Ao utilizar o site da Mason Trucks, o Usuário se declara ciente e concorda que serão recolhidas informações relativas à sua navegação. Tais informações terão caráter estatístico e anônimo.
4 DOS DIREITOS DO TITULAR DE DADOS
4.1 O Usuário, titular dos dados, pode entrar em contato com a Mason Trucks a qualquer momento para confirmar a existência ou não de tratamento de seus dados. Caso haja confirmação e considerando as circunstâncias que envolvem o tratamento, o Usuário tem o direito de solicitar:
acesso aos dados;
correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizado;
anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a legislação aplicável;
portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa, de acordo com a regulamentação da autoridade nacional, observados os segredos comercial e industrial;
eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento do titular, quando aplicável e permitido pela legislação;
informação sobre compartilhamento dos dados: entidades públicas e privadas com as quais o controlador realizou o compartilhamento dos dados;
informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa; e
revogar o consentimento, ficando ratificados os tratamentos realizados sob amparo do consentimento anteriormente manifestado enquanto não houver requerimento de eliminação.
5 ENCARREGADO PELOS DADOS
5.1 A Mason Trucks, como controladora de dados, é responsável pela coleta e tratamento de dados. Caso o Usuário tenha alguma dúvida sobre este tema, deverá entrar em contato com o Encarregado pelos Dados (Data Protector Officer – DPO), a saber: Juscelino Santos, e-mail: dpo@masontrucks.com.br .
6 MODIFICAÇÃO DA POLÍTICA DE PRIVACIDADE
6.1 A Mason Trucks reserva-se o direito de atualizar e/ou modificar sua “Política de Privacidade” a qualquer momento, seguindo seus critérios internos, independente da notificação dos seus Usuários.
6.2 Caso haja modificações nesta “Política de Privacidade”, a Mason Trucks se compromete em manter acessível aos seus Usuários a versão atualizada.
7 RESPONSABILIDADE
7.1 A Mason Trucks tem o compromisso com a privacidade e segurança de seus usuários durante todo o processo de navegação e compra pelo site.
7.2 A Mason Trucks não se responsabiliza por qualquer dano, prejuízo ou perda de informação do Usuário, causado por conduta de terceiros, bem como nos casos de evento fortuito de força maior alheio ao seu controle.
7.3 Toda a responsabilidade de vazamento de informações ocorridas sob a condição de login, é única e exclusiva do Usuário.
8 ENVIO DE MATERIAL PUBLICITÁRIO
8.1 A Mason Trucks poderá enviar material de divulgação e mensagens publicitárias aos seus Usuários cadastrados, ou Clientes em geral.
8.2 O envio do material publicitário e mensagens poderá ser realizado por diversos meios de comunicação e tecnológicos disponíveis.
8.3 Caso o usuário não se interesse no recebimento do material citado acima, poderá, em qualquer momento, optar por não receber mais utilizando do link disponível na própria mensagem.
LEGISLAÇÃO:
Lei Geral de Proteção de Dados
Marco Civil da Internet
